A esperança é vermelha

1. A esperança é vermelha
2. O texto a seguir é o resumo da tese. Pessoas interessadas na versão integral devem contatar os signatários através do endereço eletrônico esperanca.vermelha@yahoo.com.br
3. 2007 e os próximos anos: abrir uma nova época na história do Brasil
4. Em 2002, chegamos à Presidência numa conjuntura internacional adversa, numa correlação de forças interna difícil, lastreados numa coligação com setores da burguesia, com partidos de centro-esquerda e de direita.
5. Os conservadores seguiram hegemônicos nos governos estaduais e prefeituras, nos legislativos e no judiciário, além de manterem intacto seu poder econômico e o controle dos grandes meios de comunicação. Portanto, chegamos ao governo, mas não ao poder, num contexto em que o neoliberalismo sofria uma derrota eleitoral, mas seguia hegemônico no Brasil e no mundo.
6. Atuando em condições muito difíceis, o PT não teve êxito em articular adequadamente as alianças estratégicas, as alianças táticas e os acordos pontuais necessárias tanto para governar, quanto para continuar lutando por mudanças mais profundas.
7. Nossa dificuldade derivou, em parte, da complexidade da situação econômica e da força que a oposição de direita mantinha e segue mantendo nas instituições estatais, principalmente no Congresso Nacional. Mas derivou, principalmente, de concepções estratégicas equivocadas.
8. Devemos aprender com os erros cometidos durante o primeiro mandato. Aos ataques hipócritas da direita, responderemos com a crítica e auto-crítica serenas de quem sabe que faz um governo superior aos conservadores, embora ainda muito aquém do que desejamos e das necessidades do povo brasileiro.
9. Entre os erros do Partido e do governo, destacamos:
a) uma estratégia geral de conciliação de classe e coexistência pacífica com a hegemonia neoliberal;
b) uma política de "governabilidade institucional", baseada principalmente na construção de maiorias congressuais, subestimando o caráter estratégico da "governabilidade social";
c) uma política econômica que não tocou na hegemonia do capital financeiro, mantendo altas taxas de juros e enorme superávit primário, priorizando o serviço das dívidas públicas e contingenciando pesadamente o orçamento da União;
d) a continuidade da influência do pensamento neoliberal em importantes setores do governo, provocando erros como o da reforma da previdência, que dividiu nossa base social, pondo a perder o momento em que poderíamos unificar esta base na execução de reformas populares;
e) um forte viés compensatório nas políticas sociais e a não realização de reformas estruturais que garantissem a universalização de direitos;
f) uma política de comunicação tradicional, que não trabalhou para democratizar profundamente a comunicação social;
g) a transformação do Partido em correia de transmissão do governo;
h) a adoção de uma política de financiamento similar à vigente nos partidos tradicionais.
10. Este conjunto de erros resultou, em grande medida, dos efeitos diretos e colaterais da chamada “política de centro-esquerda”, que veio se consolidando no Partido desde 1995. Mas resultou, também, da avaliação de que não havia condições políticas para a implementação imediata de nosso programa de governo.
11. Este equívoco resultou na perda da “inércia positiva” da vitória eleitoral e do entusiasmo em torno das possíveis mudanças, e paulatinamente colocou em xeque os pressupostos da própria “política de centro-esquerda”.
12. A “coexistência pacífica” na transição do governo FHC para o governo Lula abriu caminho para o lento e gradual esgarçamento das relações do governo com sua base social tradicional, com as camadas médias e com a intelectualidade progressista.
13. Por outro lado, não se consumou nenhuma aliança estável com setores da burguesia que, em tese, “aceitariam” o governo Lula e poderiam agrupar-se em torno de suas políticas, como almejava a “política de centro-esquerda”. A ilusão de que tal fato poderia vir a ocorrer desarmou política e ideologicamente o Partido e o governo, colocando-nos numa defensiva política que apenas agora começamos a superar.
14. Estes e outros erros criaram um ambiente propício ao ataque da direita contra nós, ataque que quase nos afastou do governo e quase destruiu o Partido.
15. O segundo mandato
16. Em 2006, a reeleição de Lula e o resultado geral colhido nas urnas criaram uma conjuntura mais favorável, não apenas para nosso segundo mandato no Brasil, mas para o conjunto da esquerda latino-americana.
17. Vencemos o segundo turno presidencial por diversos motivos: a memória negativa deixada pelos governos neoliberais; os erros políticos cometidos por nossos adversários; as realizações do governo Lula; a força da militância petista e dos setores populares; a linha de campanha adotada no segundo turno.
18. Lula foi reeleito, com mais votos do que no segundo turno de 2002. Mantivemos o eleitorado que votou em nós no primeiro turno; conquistamos muitos apoios entre quem, no primeiro turno, se absteve, votou branco, votou nulo ou votou nos nossos adversários, inclusive em Alckmin, que terminou o segundo turno com 2,5 milhões de votos a menos do que obteve no primeiro turno.
19. Obtivemos, nas eleições de 2006, uma vitória eleitoral, uma vitória sobre a mídia, uma vitória partidária e uma vitória político-ideológica.
20. Mas sabemos que tais vitórias não anistiam nossos erros, não garantem vitórias futuras, nem eliminam as imensas dificuldades e riscos que seguem existindo. Entre tais riscos citamos quatro: a) que nossa presença no governo federal não contribua para alterar, de maneira estrutural, a sociedade brasileira; b) que a direita volte ao governo, em 2010, fazendo da nossa passagem pelo governo federal apenas um breve intervalo, depois do qual o país retornaria à “normalidade” conservadora; c) que nosso governo tente colaborar na construção de um novo ciclo histórico, mas sem reunir condições políticas e ideológicas necessárias para enfrentar a previsível reação das classes dominantes; d) que não sejamos capazes de produzir uma estratégia capaz de orientar nossa atuação, naqueles momentos em que não estivermos à frente do governo federal.
21. Esta são algumas das razões que tornam extremamente importante o 3º Congresso do PT. Precisamos construir políticas de longo prazo. Para isto, o Congresso deve ser um momento de diálogo do PT consigo mesmo, com sua experiência e tradição, erros e acertos, com sua base social e eleitoral, com seus aliados, com a militância política e social de esquerda, no Brasil e no mundo.
22. Precisamos recuperar nossa capacidade de elaboração teórica, pois nos anos 1990 o mundo, o Brasil e a esquerda sofreram enormes transformações, que ainda não foram adequadamente interpretadas. Este é o caso do debate acerca do capitalismo, do socialismo, do internacionalismo e da “teoria sobre o Brasil”.
23. A atualidade da luta pelo socialismo
24. Nossa defesa do socialismo baseia-se, exatamente, na crítica ao capitalismo, aos seus efeitos destruidores sobre a natureza e sobre a humanidade. A destruição ambiental, a barbárie social, as guerras, a incompatibilidade cada vez maior entre o capitalismo e as liberdades democráticas são alguns dos motivos que tornam urgente a luta e a construção do socialismo.
25. Defendemos o socialismo, como alternativa tanto aos grandes problemas da humanidade, quanto aos grandes dilemas do Brasil. Num mundo organizado pela busca do lucro e dominado por meia dúzia de nações e algumas centenas de empresas, é imprescindível reafirmar a necessidade da socialização do poder político e da propriedade dos grandes meios de produção, cabendo distinguir “socialização” de “estatização”.
26. O programa do PT enfrenta a desigualdade, a democracia restrita e a dependência externa existentes no Brasil, a partir de uma perspectiva socialista, que incorpora as questões da juventude, raciais e étnicas, feministas e de livre orientação sexual, do meio ambiente, dos indígenas, entre outras.
27. O PT reitera seu compromisso com a luta feminista e das mulheres, e se soma no movimento para que o Brasil possa dar um importante passo rumo à construção da igualdade entre homens e mulheres, defendendo: um Estado laico, a auto-determinação pessoal e econômica das mulheres, o fim da violência sexista, a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e o combate a todas as formas de discriminação.
28. O PT está comprometido com o combate à homofobia e com a promoção de políticas públicas que incentivem o respeito à diversidade sexual. Neste sentido, o PT apóia a luta dos GLBT (gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais) brasileiros para tornar crime a homofobia e para instituir a união civil entre pessoas do mesmo sexo, garantindo a igualdade entre todos, sejam hetero ou homossexuais.
29. Reitera, também, a luta contra a discriminação e contra a exclusão que afeta as pessoas com deficiência, que sofrem por serem consideradas incapazes de produzir e por se diferenciarem do padrão estético tido como normal.
30. O programa do PT é de longo prazo, mais amplo do que um programa eleitoral, setorial ou de uma gestão. Muito além de "destravar o crescimento", propõe abrir um novo ciclo histórico, que deixe para trás as décadas perdidas, o neoliberalismo e o desenvolvimentismo conservador.
31. A depender da força e da capacidade política da esquerda, este novo ciclo pode ser, não apenas “desenvolvimentista”, mas um “desenvolvimentismo democrático-popular” articulado com o socialismo.
32. Sem subestimar as dificuldades e problemas, pensamos existir neste momento, no Brasil e na América Latina, uma conjuntura que abre grandes perspectivas para a realização deste programa.
33. Mas para isto o PT terá que construir uma estratégia de novo tipo, que articule ação de governo, mobilização social, organização partidária e luta político-ideológica.
34. Ao PT interessa um governo progressista, capaz de recuperar a soberania nacional, ampliar a democracia e fortalecer o Estado. Mas seria um erro ficarmos restritos a estes objetivos. É necessário reorientar a estratégia do Partido em torno de uma nova perspectiva: forjar um governo democrático-popular, capaz de combater a ditadura do capital financeiro e realizar reformas estruturais que combinem desenvolvimento econômico com transferência de riqueza, renda e poder para os trabalhadores e os setores médios.
35. Isto dependerá em grande medida da organização e mobilização das classes trabalhadoras. Um dos nossos maiores desafios reside, exatamente, em ampliar e qualificar a influência dos partidos, sindicatos, das entidades estudantis, dos movimentos urbanos e de trabalhadores rurais, das organizações de mulheres e negros, bem como de todas as demais formas de organização popular.
36. É nosso desafio, ainda, consolidar, em amplos setores da sociedade, uma visão de mundo democrático-popular e socialista, articulada com um internacionalismo ativo no apoio à luta dos trabalhadores e povos oprimidos, em especial da América Latina.
37. Precisamos de uma esquerda de massa, que mais do que disputar eleições, seja uma instituição nacional, uma força cultural, uma organização presente em muitas dimensões da vida em sociedade, fortemente vinculada às classes trabalhadoras.
38. Para isto precisamos de meios de comunicação, educação e cultura, pois a batalha de idéias constitui uma dimensão essencial da construção partidária e da disputa de hegemonia.
39. Em síntese, o que pretendemos do III Congresso é reafirmar o PT como partido militante e de massas, capaz de governar o Brasil e lutar pelo socialismo.
40. O Brasil que queremos
41. Entre dezembro de 1998 e dezembro de 2006, foram eleitos e em alguns casos reeleitos à presidência de seus países: Hugo Chavez, Lula, Tabaré Vazquez, Evo Morales e Daniel Ortega. Neste mesmo período, chegaram à presidência de seus países Rafael Correa, Nestor Kirchner, Michele Bachelet e René Preval. Esta coincidência de vários governos de esquerda e progressistas em América Latina constitui a grande novidade da situação atual nesta região do mundo.
42. Isto se tornou possível graças à combinação de três elementos principais: os efeitos do neoliberalismo na região, o crescimento dos movimentos populares de resistência e protesto e a capacidade que vários partidos demonstraram de capitalizar eleitoralmente a insatisfação popular.
43. A construção do pós-neoliberalismo, em seus caminhos nacionais e internacionais, é um enorme desafio para toda a esquerda latino-americana, a começar pela brasileira.
44. Trata-se de alterar o padrão/modelo de desenvolvimento vigente há décadas no país (orientado ao lucro, externamente dependente, pró-monopolista e latifundiário, antidemocrático), construindo no seu lugar um novo padrão de desenvolvimento, em que o crescimento econômico se articule com democracia, superação da dependência e da desigualdade.
45. Não se trata, portanto, de voltar ao desenvolvimentismo ou ao populismo dos anos 1950. É preciso recordar que o desenvolvimento capitalista em nosso continente, inclusive onde assumiu formas mais avançadas, sempre esteve acompanhado da ampliação da desigualdade, da dependência externa e da falta de democracia política.
46. Se nosso objetivo é superar o neoliberalismo, mas sem voltar aos limites do modelo de desenvolvimento anterior, teremos então que enfrentar vários desafios.
47. O primeiro deles é lutar pela democratização profunda de nossas sociedades. O sistema político existente no Brasil, bem como na maioria dos países do Continente, segue produzindo enormes distorções, suscetível a todo tipo de manipulação por parte da burguesia e dos partidos conservadores. O controle social sobre a atividade política e estatal é extremamente reduzido. Para a maioria da população, sobra apenas eleger periodicamente seus “representantes”. Os meios de comunicação, que geralmente estão em mãos de monopólios privados, interferem de maneira descarada em prejuízo da democracia.
48. O segundo desafio é ampliar o alcance e a qualidade das políticas sociais públicas, inclusive criando novos direitos sociais. Antes da onda neoliberal, no Brasil e na maior parte do continente, a cobertura do Estado em áreas como saúde e educação já era bastante reduzida. O neoliberalismo piorou ainda mais a situação, fazendo com que vários destes serviços fossem acessíveis apenas através do mercado. Agora estamos diante do desafio de garantir, além do direito pleno à saúde, educação e alimentação, outros direitos básicos, como o acesso à eletricidade, telecomunicações, saneamento básico, habitação, transporte público, acesso à cultura e ao lazer como direitos universais.
49. Nosso terceiro desafio consiste na realização de reformas estruturais, que alterem a matriz social e econômica de nossas sociedades. São essenciais a reforma urbana, a reforma agrária, a reforma da educação, a democratização da comunicação social, a reforma política, a reforma do sistema financeiro e a reforma do Estado, todas vinculadas ao propósito de criar espaços públicos estratégicos não-mercantis.
50. O quarto desafio é a criação de um modelo econômico alternativo, que combine capacidade de crescimento, inovação, geração de emprego e renda, redistribuição de renda e riqueza. Estes objetivos, no atual estágio da economia internacional e nos marcos da correlação de forças vigente, exige que se trabalhe em escala continental.
51. O quinto desafio é o de combinar a soberania nacional com a cooperação entre os distintos povos e países que abracem nosso projeto de integração continental. Lembrando que cada um dos países latino-americanos e caribenhos possui histórias particulares e correlações de força específicas, às quais correspondem estratégias e programas também diferenciados.
52. Um sexto desafio é enfrentar a imensa desigualdade de gênero, a desigualdade racial, a homofobia e todas as formas de preconceito e discriminação. É preciso incorporar a dimensão universal dos direitos humanos, com políticas afirmativas e com a promoção de políticas públicas que afirmem valores democráticos, o respeito à diversidade e o combate contra as discriminações e exclusões.
53. Um modelo de desenvolvimento alternativo deve ter como objetivo acabar com as variadas formas de discriminação associadas ao capitalismo e ao neoliberalismo, como é o caso do preconceito étnico/racial, do sexismo e da heteronormatividade. O enfrentamento do machismo, do racismo e da homofobia fazem parte da construção de um novo modelo de desenvolvimento. Não é possível avançar na emancipação da mulher sem enfrentarmos o conservadorismo e o machismo. É preciso pautar mais fortemente, na sociedade brasileira, o debate sobre o papel da mulher, suas obrigações, a naturalização das diferenças hoje existentes, a menor inserção da mulher no espaço público, as diferenças de salário, a educação sexista, a livre orientação sexual e a necessidade de políticas públicas que promovam a autonomia pessoal e econômica das mulheres.
54. Um sétimo desafio diz respeito à realidade da juventude. A população jovem nunca foi tão grande na América Latina e no Brasil. Os anos neoliberais foram cruéis com os jovens. O resultado foi o agravamento da falta de educação, saúde, emprego, acesso à cultura, ao lazer e ao esporte, entre outros. Apenas 3 em cada 10 jovens têm acesso ao ensino médio. A maioria dos desempregados é composta por jovens. Hoje, 2/3 da população carcerária do país é composta por jovens. O PT deve se posicionar claramente contra a redução da maioridade penal. É preciso garantir condições mínimas de vida para a juventude e, simultaneamente, proporcionar o acesso a uma formação integral. Sem isso, não se formará uma geração capaz de dar continuidade aos avanços sociais e econômicos de que o país necessita.
55. Um oitavo desafio é deter o processo de destruição do meio-ambiente, a começar pelos recursos não-renováveis. As fontes fundamentais de energia e matérias-primas devem estar sob controle direto ou indireto dos Estados e nações, e não a serviço das empresas multinacionais. O investimento em saneamento básico e o controle da emissão de poluentes são fundamentais para enfrentar a agressão direta ao meio-ambiente.
56. Todos estes desafíos estão entrelaçados: não haverá democracia, sem desenvolvimento e soberania nacional; não haverá soberania, sem desenvolvimento e democracia; não haverá desenvolvimento, sem soberania e democracia. Para o PT, a luta por democracia, soberania e desenvolvimento combina-se com a luta pelo socialismo.
57. A construção de um novo bloco social hegemônico
58. Nosso programa, para se tornar realidade, deve ser conscientemente abraçado pelos setores majoritários na sociedade brasileira. Um dos instrumentos para isto é a criação de um grande movimento político-cultural, democrático e socialista de massas, que aporte a contribuição brasileira à construção de uma identidade popular latino-americana. Outro instrumento é a divulgação massiva e a luta constante por um programa de reformas democrático-populares.
59. Este programa de reformas democrático-populares cumpre o papel de sistematizar as principais reivindicações dos trabalhadores urbanos e rurais e dos setores médios que queremos consolidar como aliados, organizando-as com o sentido de alterar as estruturas da sociedade brasileira, num rumo anti-monopolista, anti-latifundiário e anti-imperialista.
60. Este programa de reformas, embora não tenha como premissa a extinção das relações capitalistas de produção ou da propriedade privada dos grandes meios de produção, tem um sentido geral anticapitalista, pois sua implementação entra em choque com o capitalismo hegemônico no Brasil, num processo de “aproximações” ao objetivo final cujo ritmo será determinado pela dinâmica concreta da luta de classes e da correlação de forças no país, na América Latina e no mundo.
61. A reforma urbana
62. Para a população, o acesso à moradia, transporte de qualidade, atendimento médico, saneamento básico, são valores de uso essenciais à vida. Mas na dinâmica da cidade capitalista, a inversão pública em melhoramentos urbanos visa atender aos interesses e necessidades do Capital. Assim, os grandes loteadores, construtores, incorporadores imobiliários, empresas privadas concessionárias de serviços públicos, empresários do setor de transportes urbanos tornaram-se agentes cada vez mais atuantes e orgânicos no processo de crescente espoliação urbana que domina a cena brasileira nos últimos trinta anos.
63. Hoje, mais de 80% da população mora nas cidades. Cresce a segregação territorial, com a proliferação de condomínios fechados e a expulsão dos pobres das áreas centrais valorizadas. A mercantilização das cidades ganha terreno também na esfera cultural, como denota o lugar que os shopping centers ocupam no imaginário e na representação que a população faz dos lugares de encontro e lazer cotidiano.
64. Contraparte desta lógica de exclusão, cresceu o número de favelas, onde habitam 20% da população do Rio de Janeiro, 22% da população de São Paulo, 20% de Belo Horizonte, 13% de Goiânia, 30% de Salvador, 46% do Recife, 31% de Fortaleza, 30% de Belém. Grande parte destes assentamentos, a par da situação fundiária irregular, estão implantados em encostas íngremes, áreas alagadiças e solos instáveis, em situações que expõem a população a tragédias urbanas.
65. Estimativas conservadoras do déficit habitacional do país montam a mais de 5.800.000 unidades. Ao mesmo tempo, 12,1 milhões de domicílios têm carência de ao menos um dos serviços básicos de infra-estrutura (iluminação pública, redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, coleta de lixo).
66. A carência crônica de transporte coletivo de qualidade, com a concentração do setor em mãos de monopólios privados; a concentração das concessões de serviços públicos fundamentais como a energia elétrica e a telefonia em mãos de grandes grupos privados, que impõem altos custos tarifários e péssimos serviços; a escalada da violência urbana e a crise da segurança pública ajudam a compor o dramático quadro da vida nas cidades brasileiras neste início de século.
67. Diante deste quadro, a reforma urbana se constituiu historicamente como a plataforma de um amplo movimento que luta pelo “direito à cidade” como espaço de vivência comunitária e fruição dos bens materiais e culturais necessários à vida civilizada, incorporando a dimensão ecológica nesta perspectiva.
68. Ponto fundamental da plataforma de lutas dos movimentos sociais e de nossa ação de governo, a reforma urbana demanda investimentos estatais massivos em habitação popular e saneamento básico, grandes obras públicas de infra-estrutura de transporte coletivo e equipamentos sociais nas periferias das grandes e médias cidades. No primeiro mandato do presidente Lula, estes investimentos se viram constrangidos pelo conservadorismo da política econômica, seja pelos contingenciamentos orçamentários impostos pela produção de elevados superávits primários, seja pela inércia da máquina pública, principalmente da Caixa Econômica Federal, que como agente financeiro principal dos programas, não ultrapassou a lógica meramente bancária imposta pela regulamentação do sistema financeiro.
69. Para garantir o atendimento à população de baixa renda, será fundamental que se incorporem subsídios significativos aos financiamentos e que se rompa a inércia da burocracia dos bancos públicos.
70. Da mesma forma, os programas de regularização fundiária precisam ser massificados, o que já é possível nos marcos do Estatuto das Cidades. É importante aplicar os mecanismos urbanísticos previstos nesta legislação, como a outorga onerosa do direito de construir, a edificação compulsória, o IPTU progressivo, o direito de preempção e a instituição de áreas de interesse social. Estes importantes instrumentos no combate à especulação imobiliária devem ser complementados com a criação de mecanismos mais ágeis e eficazes de desapropriação por interesse social, aplicáveis aos casos flagrantes de especulação e valorização dos latifúndios urbanos advinda do investimento público.
71. Especial relevo tem a questão dos serviços públicos que foram concedidos para a iniciativa privada. A população é diretamente atingida pelas altas tarifas de água, energia elétrica e telefonia, preços “administrados” que compõem a maior fatia da inflação aplicada à cesta de consumo das camadas populares. É necessário recolocar no debate público a questão da reestatização destas empresas, pressionando desde já pelo estabelecimento de padrões mínimos de atendimento, com tarifas sociais para a população de baixa renda, proibição de corte por inadimplência dentro de limites que garantam as necessidades básicas de sobrevivência das famílias, obrigatoriedade de aplicação de parte dos lucros em programas sociais.
72. Em vários casos, a luta contra estes monopólios tem também um conteúdo anti-imperialista, haja vista que parte destas empresas são subsidiárias de grandes multinacionais envolvidas em fraudes e escândalos em seus países de origem.
73. Igual destaque deve ter a luta contra os monopólios privados do transporte urbano. A transparência no controle das planilhas de custo do setor é uma necessidade para a qual o poder público e as organizações da população devem focar seus esforços, assim como a extensão de programas de integração como o bilhete único e a progressiva cobertura do metrô nas grandes cidades.
74. A reforma urbana articula-se com os demais componentes e as várias dimensões do programa democrático-popular. Especialmente com a reforma agrária, pelo papel que esta pode cumprir no estabelecimento de um novo padrão de desenvolvimento das cidades médias e pequenas, abordando a questão da atividade agroindustrial numa perspectiva antagônica ao agronegócio predatório, reequilibrando a rede urbana com maior oferta de empregos de qualidade nestas cidades e contendo o crescimento do exército industrial de reserva nas metrópoles.
75. A reforma agrária
76. O PT reafirma a centralidade da reforma agrária no projeto de desenvolvimento do Brasil, condição fundamental para a geração de trabalho e renda e promoção da justiça no campo.
77. Reforma agrária pressupõe desconcentrar a propriedade da terra, alterando a estrutura fundiária que atualmente mantém 46% da área registrada nas mãos de 1,7% dos proprietários. Pressupõe também tornar produtivos os 133 milhões de hectares de terras sabidamente improdutivas. Pressupõe ainda a limitação do tamanho máximo da propriedade.
78. A desapropriação por interesse social deve ser o principal instrumento da reforma agrária. Os imóveis rurais que não cumprem a função social precisam ser destinados à reforma agrária. A propriedade privada, mesmo que lucrativa e produtiva do ponto de vista capitalista, deve respeitar o meio-ambiente e a legislação trabalhista.
79. Sem modificar o modelo de desenvolvimento rural, a reforma agrária não se efetivará. Por isso, devemos trabalhar arduamente para superar a hegemonia do agronegócio e constituir um novo modelo, calcado na democratização do acesso à terra, na sustentabilidade ambiental, na produção para o mercado interno e no fortalecimento da agricultura familiar.
80. Entre as medidas a adotar estão a atualização dos índices de produtividade; a criação de uma linha de crédito especial para os assentados da reforma agrária; o fortalecimento institucional do INCRA, com realização de novos concursos para superar o déficit de funcionários até 2010; a desburocratização do processo administrativo e judicial da desapropriação; o aumento significativo dos recursos orçamentários para a reforma agrária, em especial para emissão de Títulos da Dívida Agrária; e a implementação de um política que universalize a educação no campo.
81. O PT deve lutar para que Poder Judiciário deixe de ser obstáculo à reforma agrária. Setores desse poder tratam com dois pesos e duas medidas as ações judiciais envolvendo a luta pela terra: agilidade para julgar ações penais contra as lideranças dos movimentos agrários e lentidão para apreciar as ações de desapropriação e de retomada de terras que estão nas mãos de grileiros.
82. A reforma da educação
83. O acesso ao conhecimento e à formação intelectual é condição fundamental para o desenvolvimento social e a elevação do nível de consciência dos povos. A educação, assim, é um bem público, que não deve ser apropriado privadamente pelas classes dominantes e nem tampouco constituir-se em privilégio de uma minoria.
84. Defendemos a educação como um direito universal, que deve ser garantido pelo Estado com recursos públicos, condição sine qua non para a manutenção de seu caráter laico, democrático e não discriminatório, bem como da liberdade e autonomia pedagógica e científica necessárias ao seu exercício.
85. No Brasil, historicamente, o investimento público em educação é baixo. De 1995 a 2005 os gastos com a educação significaram menos de 5% do PIB. Nos países onde houve reformas educacionais associadas a um novo modelo de desenvolvimento, os recursos investidos em educação variaram de 8 a 12% do PIB.
86. Mesmo mantendo os mesmos patamares de gastos em educação da era FHC, os primeiros quatro anos do governo Lula foram capazes de implementar alguma expansão do ensino público, com a abertura de novas universidades, extensões e colégios técnicos. Mas é evidente a insuficiência e limitações de uma política educacional restrita ao melhor gerenciamento dos mesmos recursos.
87. Uma verdadeira reforma da educação pública brasileira exige o crescimento gradativo dos investimentos em relação ao PIB, fixando em 7% o patamar mínimo inicial, conforme previa originalmente o Plano Nacional da Educação, além da permanência da vinculação constitucional de verbas para o setor.
88. Para incentivar, democratizar e assegurar o acesso à educação básica, o aporte de recursos e o papel da União no seu financiamento precisam ser ampliados. Isto exige “destravar” o principal inibidor ao cumprimento das metas do PNE, que é a persistência do ajuste fiscal e estrutural do estado brasileiro. Outro desafio é aperfeiçoar e aprofundar os mecanismos de democratização da gestão pública, efetivando um verdadeiro controle da sociedade sobre a utilização dos recursos para a educação.
89. O PT defende uma reforma universitária que promova alterações profundas no modelo educacional implantado no Brasil, garantindo democratização e universalização do acesso ao ensino superior público, gratuito, laico e de qualidade, com a conversão das universidades em um instrumento de transformação social e de aumento do poder das classes populares.
90. Os trabalhadores, seus filhos e filhas, devem ter acesso à educação de excelência, que só pode ser efetivamente oferecida pelas instituições que não estão submetidas à lógica do mercado. Assim, é necessário que o ProUni seja pensado como uma medida emergencial, de caráter transitório, que deve ser substituída paulatinamente por políticas de inclusão das camadas menos favorecidas da população nas universidades públicas. Não obstante a face progressista que o ProUni possui, ao possibilitar o acesso à Universidade de setores dela historicamente excluídos, é inegável que o programa representou um fortalecimento do ensino privado. Além disso, ao eleger os chamados “tubarões do ensino” como parceiros, o programa contribuiu para aumentar o poder relativo deste setor e tornar ainda mais difícil aprovar medidas efetivas de regulamentação e controle das instituições privadas de ensino superior.
91. Democratizar a mídia
92. No Brasil, os grandes conglomerados transnacionais, representados pelas empresas de telecomunicações, convivem com um sistema caracterizado pela concentração da propriedade em seis redes nacionais, que detêm 80% de todas as emissoras de rádio e TV do país, meios que atingem mais de 90% dos lares brasileiros. Estes grandes grupos fazem aliança com os monopólios locais, que detêm a retransmissão desta programação, além de outros meios como rádios e jornais.
93. Este quadro é sustentado pela legislação do setor, datada de 1962, e pela Constituição Federal, que estabelece empecilhos a não renovação das concessões, perpetuando a propriedade de quem já tem.
94. Quando não responde aos interesses dos empresários de rádio e televisão, a legislação não é cumprida. Exemplo disso são os artigos da mesma Constituição que proíbem o monopólio no setor (artigo 220); estabelecem como finalidades para a produção de conteúdo a arte, a cultura, a produção regional e a educação; e estabelecem a divisão da área em três sistemas: o privado, o público e o estatal.
95. A regulamentação destes artigos é um ponto de partida fundamental para democratizar as comunicações no país, idéia que está baseada no direito da população ter meios e condições para se informar, se expressar e ser ouvida.
96. Tarefa fundamental é garantir a existência dos sistemas estatal e público de comunicação. O primeiro deve servir como meio legítimo de difusão das informações de interesse dos três poderes que compõem o Estado, nos três níveis da Federação. Já o sistema público deve produzir conteúdos de finalidade educativa, cultural e artística e dar voz às expressões diversas da sociedade organizada, com autonomia e gestão participativa.
97. O sistema privado, já consolidado na figura dos meios comerciais, deve ser alvo de efetivo controle contra o monopólio, a exemplo de outros países, e deve ser também alvo de políticas que introduzam reservas de programação independente e regionalizada.
98. A realização de todas estas tarefas deve observar o processo de convergência tecnológica e a necessidade de garantir o acesso da população aos meios de se informar e produzir, seja nas plataformas tradicionais (rádio, TV e imprensa) ou nas mais modernas (Internet).
99. Soma-se a isto a luta pela livre circulação da informação, expressa na disputa pelo uso de software livre contra o monopólio da Microsoft e pela luta contra as restrições no plano da propriedade intelectual.
100. Queremos aprovar uma Lei Geral de Comunicação Social Eletrônica, que estabeleça um novo modelo institucional para a área, voltado para garantir a pluralidade e diversidade de meios e conteúdos em um cenário de convergência, defendendo políticas para fomentar os sistemas democráticos de mídia, sobretudo meios públicos e comunitários, visando fortalecer a parte não-comercial da cadeia produtiva audiovisual, sonora e impressa brasileira.
101. Este novo arcabouço legal deve garantir a diversificação de conteúdos e a entrada de novos atores na TV e no Rádio, subordinando, inclusive, o processo já em curso de digitalização da televisão e do rádio.
102. No plano do fortalecimento dos sistemas e veículos não-comerciais, o governo deve encaminhar as resoluções do fórum de tevês públicas, sobretudo na proposição de criação de um fundo público para financiar estes meios e no intento de transformar a Radiobrás e a TVE em uma genuína cabeça-de-rede pública com autonomia e gestão participativa. Parte desta rede passaria a desempenhar papel efetivamente estatal, como é o caso da NBR, no comando de uma rede de Retransmissoras Institucionais (RTVIs) a ser multiplicada pelo país.
103. Trata-se, ainda, de cessar a repressão aos veículos comunitários, descriminalizando a prática deste tipo de comunicação. Mais do que deixá-los funcionando, o governo deve encarar seu papel de promotor da cultura e do debate público no âmbito local e deve garantir mecanismos de financiamento, bem como a ampliação do número de canais e da potência destas emissoras.
104. Para garantir o fortalecimento dos meios não-comerciais, faz-se necessária a reordenação da distribuição das verbas publicitárias governamentais no sentido de reservar um percentual para estes veículos, a partir de critérios transparentes e democráticos.
105. Em relação à inclusão digital, trabalhamos pelo acesso às tecnologias da informação e da comunicação (tanto a computadores e à Internet, quanto aos meios dos grupos organizados produzirem seu próprio conteúdo). Isso passa pela promoção de uma política pública de conectividade em banda larga, pela ampliação de telecentros, Casas Brasil e Pontos de Cultura e pela constituição destes espaços como Centrais Públicas de Comunicação, que alimentem a radiodifusão não-comercial e viabilizem a produção local e regional.
106. Para isso, é fundamental garantir o desembolso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST), mudando a legislação para viabilizar uma gestão democrática do seu uso.
107. A reforma política
108. Para corrigir as distorções do sistema representativo e ampliar a participação política da população, é preciso ir além do que parece consensual no debate sobre a reforma política.
109. É preciso debater e buscar aprovar medidas sobre temas como a convocação, pelo presidente da República, de plebiscitos para decidir questões de grande alcance nacional. A simplificação das formalidades para proposição de iniciativas populares legislativas. O chamamento obrigatório de consultas, referendos e/ou plebiscitos em temas de impacto nacional. O Orçamento Participativo. A correção das distorções do pacto federativo na representação parlamentar. A extinção do anacrônico sistema bicameral ou, pelo menos, o fim da prerrogativa que o Senado possui hoje, de legislar originariamente, bem como de seu poder revisor em relação à Câmara dos Deputados. O fim da eleição conjunta dos suplentes e a redução do absurdo mandato de oito anos para os senadores. O fim da reeleição para todos os cargos majoritários a partir das próximas eleições. Coerentemente com isto, o PT deve estabelecer que nenhum filiado possa exercer mais de dois mandatos consecutivos no mesmo nível.
110. A reforma política não pode ser um debate restrito ao Congresso Nacional. Para nós, a reforma política deve ser feita por uma Constituinte livre, soberana e democrática, que também deve rever as reformas constitucionais efetivadas ao longo dos oito anos de hegemonia tucano-pefelista.
111. O que não impede que, de imediato, trabalhemos para fazer aprovar no Congresso Nacional as questões aparentemente mais consensuais: a fidelidade partidária, o financiamento público, o voto em lista, o fim das coligações em eleições proporcionais. Ao mesmo tempo, devemos impedir a introdução de medidas como o voto distrital e o voto facultativo, de sentido claramente conservador.
112. Os avanços maiores ou menores que a reforma política possa produzir dependerão da pressão popular. É fundamental, portanto, que essa discussão assuma estatuto de movimento e luta social, e ganhe as ruas com um sentido de conquista e ampliação de direitos políticos e partidários.
113. A reforma do sistema financeiro
114. A derrota completa da hegemonia do capital financeiro sobre a economia nacional é uma tarefa de médio prazo. Entretanto, nossa presença no governo federal só faz sentido se for para reduzir e derrotar esta hegemonia, e não para reforçá-la. Neste sentido, o PT defende as seguintes medidas:
a) Redução substancial nas metas de superávit primário. A velocidade e a modalidade da redução é uma decisão que caberá ao governo, mas a meta deve ser clara: liberar o conjunto dos recursos hoje destinados ao pagamento da dívida pública para os investimentos em infra-estrutura e sociais.
b) Redução acelerada nas taxas de juros. O país não pode seguir convivendo com a mais alta taxa de juros do mundo. A velocidade da redução, bem como o índice, é uma decisão que caberá ao governo, mas a meta deve ser clara: atingir um patamar de juros compatível com um crescimento, por vários anos, a taxas de 10% aa.
c) Alteração nas instituições de política econômica, democratizando a composição do Conselho Monetário Nacional, do Conselho de Política Monetária e do Banco Central, que devem conquistar autonomia frente aos interesses do grande capital financeiro privado.
d) Controle de capitais. A oscilação no câmbio, o impacto da instabilidade econômica internacional e o risco de uma nova fuga de capitais, em direção à “qualidade” oferecida noutras praças financeiras, precisam ser evitadas ou moderadas por meio da instituição de mecanismos de controle da entrada e saída de capitais. As medidas facilitadoras adotadas recentemente devem ser revistas.
e) Ampliação dos investimentos públicos na infra-estrutura. Os investimentos liberados pela redução do superávit primário e da taxa de juros precisam ser direcionados para investimentos produtivos de larga escala para garantir um crescimento sustentado, sem a ameaça de um choque inflacionário.
f) Plano emergencial de obras públicas nas grandes cidades. As metrópoles brasileiras concentram pobreza, problemas urbanos, carência de transportes coletivos, déficit habitacional, imensos problemas ambientais e de saneamento. A ampliação dos investimentos em infra-estrutura deve contemplar também este setor.
g) Ampliação nos investimentos públicos nas áreas sociais. A oferta de mais serviços e bens públicos, além de elevar a qualidade de vida de dezenas de milhões de trabalhadores, cria empregos e resulta também numa ampliação não-inflacionária da renda dos trabalhadores.
h) Extinção da Desvinculação dos Recursos da União (DRU), tornando possível a ampliação dos investimentos nas áreas sociais.
i) Garantia dos percentuais de aplicação de recursos orçamentários previstos na Constituição Federal para saúde e educação, e elevação do financiamento desta dos atuais 4% para 7% do PIB, retirando o veto de FHC a esta meta, conforme determinado no Programa de Governo do companheiro Lula.
j) Ampliação do valor real do salário mínimo e das aposentadorias, medidas de comprovado impacto social, capazes de criar um efeito virtuoso sobre a produção e o consumo internos.
k) Transformação da dívida pública dos Estados e municípios em investimentos sociais do governo federal. A maior parte das grandes cidades, e diversos Estados, poderão assim realizar maiores investimentos sociais.
l) Fim da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a defesa, pelo PT, da instituição de uma Lei de Responsabilidade Social.
m) Defesa da poupança popular, preservando os rendimentos dos pequenos investidores.
115. O segundo mandato de Lula e o futuro do Brasil
116. Nosso principal objetivo para o período 2007-2010 é fazer do segundo mandato de Lula um momento de consolidação das bases de um ciclo longo de desenvolvimento democrático-popular para o Brasil.
117. O segundo governo Lula começa em condições melhores do que o primeiro. A conjuntura internacional é mais favorável; a correlação de forças nacional é melhor; a situação econômica é melhor; e a esquerda adquiriu muita experiência, tanto política quanto administrativa, ao longo destes quatro anos.
118. Fazer com que a linha do segundo turno prevaleça no segundo mandato exige implementar as idéias centrais do programa de governo:
a) a política econômica deve combinar crescimento com forte distribuição de renda, o que exige enfrentar especialmente o grande capital financeiro privado.
b) democratização com ênfase na reforma política e na comunicação social. A área de comunicação do governo (Ministério da Comunicação, Secom etc.) deve estar totalmente comprometida com a democratização da comunicação social no Brasil.
c) construir o Ministério da Defesa, tanto do ponto de vista institucional-administrativo e normativo-legal, quanto do ponto de vista conceitual.
d) realizar a transição da política compensatória para as políticas sociais permanentes e destas para as grandes reformas estruturais, com destaque para as reformas agrária e urbana.
e) reforçar as políticas de governo que promovem a igualdade racial, de gênero e a livre orientação sexual.
f) soberania externa com ênfase na integração continental.
119. Estas ações definirão, em grande medida, o sucesso ou o insucesso estratégico do segundo mandato Lula.
120. O Programa de Aceleração do Crescimento
121. Ao PT cabe travar a disputa para que o PAC seja de fato um instrumento de retomada do crescimento e de combate às desigualdades, sociais e regionais.
122. Do ponto de vista ideológico, não resta dúvida que a orientação hegemônica no PAC é neodesenvolvimentista, pró-intervenção do Estado na economia, favorável à redução acentuada na taxa de juros e liberta da obsessão pelo ajuste fiscal.
123. Do ponto de vista político, basta comparar o PAC e a reforma da previdência, iniciativas que marcam o início dos dois mandatos de Lula. Enquanto aquela “reforma” confundiu e dividiu a nossa base social, o PAC teve o condão de dividir a oposição e organizar a ação política do governo.
124. O Plano causou um impacto político e ideológico importante, sendo atacado por ideólogos e políticos ligados à direita, que o acusaram de “estatista” e de não abordar o que eles consideram como o nó górdio dos problemas brasileiros: a reforma trabalhista e a reforma da previdência.
125. Por outro lado, a resistência do Banco Central e iniciativas como a mal-posta defesa da regulamentação da greve do funcionalismo público mostram como persistem núcleos conservadores no governo, capazes de pôr a perder os aspectos positivos (econômicos e políticos) existentes no PAC.
126. A concordância com a embocadura geral do Plano não implica em concordância com todas e cada uma de suas medidas integrantes. É necessário debater temas como o endividamento dos estados, o tamanho do superávit primário, a política de concessões (em parte inevitáveis) ao capital privado, a política salarial do funcionalismo público.
127. Ademais, o grande Capital que agora adere ao discurso “desenvolvimentista” segue fazendo pressão pelo mesmo que exigia antes, só que em nome do equilíbrio das contas públicas: reduzir a participação dos trabalhadores no conjunto da riqueza nacional.
128. Por isso, para que o PAC possa de fato ajudar no crescimento com distribuição de renda e riqueza, é preciso que as classes trabalhadoras se coloquem em movimento, na luta direta por seus interesses.
129. Eleições municipais de 2008 e nacionais de 2010
130. Os próximos anos serão marcados por diversos momentos de embate acentuado da direita com a esquerda. Dois destes embates têm data marcada: as eleições municipais de 2008 e as eleições nacionais de 2010.
131. Sem prejuízo de sua especificidade municipal, as eleições de 2008 constituirão um momento de acúmulo de forças para a disputa presidencial.
132. Por isto, o PT deve construir, desde já, um Grupo de Trabalho Eleitoral que produzirá e submeterá à deliberação da militância uma política nacional, visando vencer as eleições municipais e acumular forças para a sucessão de 2010.
133. O PT deve criar, também, as condições para a construção (sem precipitações) de uma candidatura presidencial vitoriosa para 2010. A inexistência de uma candidatura natural, como foi a de Lula desde 1994, imporá ao Partido um esforço extra para manter unificadas as forças “governistas”, bem como para construir um nome petista à presidência.
134. Avaliar com profundidade as candidaturas potenciais de José Serra e de Aécio Neves, assim como fazer-lhes uma oposição programática vigorosa são condições exigidas para o sucesso da nossa empreitada.
135. Relações entre governo e partido
136. Ao defender o governo, o Partido não se confunde com ele. O Partido é, ao mesmo tempo, mais estreito e mais amplo que o governo. É mais estreito, na medida em que o governo é apoiado numa coalizão de centro-esquerda, com extensões à direita. Mas é também mais amplo, na medida em que o projeto do governo é limitado por elementos conjunturais, administrativos, legais, orçamentários — enquanto o PT é o defensor de um projeto histórico de transformação, que não pode estar submetido às imposições momentâneas da correlação de forças.
137. Nesse sentido, o Partido deve resguardar a sua autonomia frente a todo e qualquer governo que ele conquista. Autonomia não é independência, pois todos sabemos que o destino do Partido está parcialmente vinculado ao destino das instituições, estatais ou não, que ele dirige. Autonomia é solidariedade, pois mesmo não se confundindo com o governo, dele o Partido faz parte. Mas é uma solidariedade ativa, de quem tem posição própria e que — sempre que necessário — virá a público externá-la, da maneira conveniente.
138. Esta postura autônoma é necessária inclusive diante de governos integrados apenas pelo PT. E é indispensável frente ao governo federal. Num governo de centro-esquerda, compete ao PT ser a ala esquerda, pressionando a partir de dentro e a partir de fora para que prevaleça a orientação petista. Quando não entende isto, o PT se transforma em mero porta-voz das posições do governo, perde a identidade e, com isso, perdem o governo e o partido.
139. Cabe ao PT, também, denunciar e derrotar a tentativa, patrocinada por setores da oposição e da mídia, de impor ao governo eleito a "pauta política" que foi derrotada nas eleições, bem como de incidir na composição do governo. Cabe derrotar, também, a campanha de “despetização” do governo, quando do que se trata é afastar de cargos de confiança do governo setores ligados ao PD (PFL) e ao PSDB.
140. O socialismo petista
141. O PT já nasceu com propósitos radicalmente democráticos. Surgiu combatendo a ditadura militar e a opressão burguesa, exigindo nas ruas e nos locais de trabalho respeito às liberdades políticas e aos direitos sociais. Cresceu denunciando a transição conservadora e construindo as bases da soberania popular. Tornou-se um grande partido de massas, denunciando a expropriação dos direitos de cidadania pelo poder de Estado, o atrelamento dos sindicatos ao aparato estatal, o imposto sindical.
142. Na raiz de nosso projeto partidário está, justamente, a ambição de fazer do Brasil uma democracia digna desse nome. A democracia tem, para o PT, um valor estratégico. Ela é, a um só tempo, meio e fim, instrumento de transformação e meta a ser alcançada. Aprendemos na própria carne que a burguesia não tem verdadeiro compromisso histórico com a democracia. A relação das elites dominantes com a democracia é puramente tática, elas se socorrem da via democrática quando, pragmaticamente, lhes convêm. Na verdade, a democracia interessa sobretudo aos trabalhadores e às massas populares. Ela é imprescindível, hoje, para aprofundar suas conquistas materiais e políticas. Será fundamental para a superação da sociedade injusta e opressiva em que vivemos. Assim como será decisiva, no futuro, a instituição de uma democracia qualitativamente superior, para assegurar que as maiorias sociais de fato governem a sociedade socialista pela qual lutamos.
143. Esse compromisso de raiz com a democracia nos fez igualmente anticapitalistas – assim como a opção anticapitalista qualificou de modo inequívoco nossa luta como democrática e socialista.
144. Um dos estímulos mais poderosos à nossa organização, como partido político dotado de um projeto alternativo de governo e de poder, foi a descoberta (para a maioria dos petistas, antes empírica que teórica) da perversidade estrutural do capitalismo. Fomos, e devemos continuar sendo, resposta indignada ao sofrimento desnecessário de milhões, conseqüência lógica da barbárie capitalista.
145. A experiência histórica concreta – por outras palavras, a pedagogia negativa do “milagre brasileiro” e de tantas outras situações tragicamente exemplares da vida nacional e internacional – nos ensinou que o capitalismo, seja qual for sua pujança material, é vocacionalmente injusto e excludente, avesso por natureza àquela partilha fraterna da riqueza social que é o pressuposto de qualquer autêntica democracia. É da opressão capitalista que resulta a miséria absoluta de mais de um terço da humanidade. Durante o século XX, a catástrofe bateu várias vezes às nossas portas: nas guerras mundiais, na ameaça de extermínio atômico, nas catástrofes ambientais, nos genocídios racistas. Foi a luta ideológica, política e social desenvolvida pela esquerda socialista, democrática e nacionalista que conseguiu impor certos limites à força destrutiva do capitalismo.
146. Por isto não identificamos a noção de democracia com democracia burguesa. O capitalismo impõe restrições de todos os tipos à democracia, mas a luta democrática dos trabalhadores busca dar à democracia um conteúdo universal. A democracia que os trabalhadores querem conquistar é universal, para todos, igualitária sócio-econômica e politicamente. E só os trabalhadores podem lutar de verdade por uma democracia universal, porque só eles têm real interesse nisto.
147. Por tudo isso é que podemos dizer que só haverá real democracia no socialismo; e que não haverá socialismo sem democracia. Sempre lembrando que enquanto a sociedade estiver dividida em classes sociais, mesmo a mais ampla democracia não será universal, ainda não será para todos. O que confere à luta pela democracia um caráter prolongado.
148. É o sistema capitalista, fundado, em última análise, na exploração do homem pelo homem e na brutal mercantilização da vida humana, o responsável por crimes odiosos contra a vida, contra a democracia e os direitos humanos.
149. É o capitalismo brasileiro, com sua dinâmica predatória, o responsável pela fome de milhões, pelo analfabetismo, pela marginalidade, pela violência que se dissemina por todos os planos da vida nacional. É o capitalismo que conserva e aprofunda as bases reais da desigualdade social no Brasil. Por isso mesmo, os documentos constitutivos do PT – Manifesto e Programa de Fundação – já advogavam a superação do capitalismo como indispensável à plena democratização da vida brasileira. Ainda que estes documentos não aprofundassem o desenho interno da pretendida sociedade alternativa, a ambição histórica do PT já era, em sua origem, nitidamente socialista.
150. Os 27 anos que se seguiram ao surgimento do PT são de aprofundamento da barbárie capitalista, com mais guerras, concentração das riquezas, miséria, destruição ambiental, tornando mais firmes as nossas convicções anticapitalistas, democráticas e socialistas.
151. Especialmente a partir dos anos 1990, o capitalismo infligiu duras derrotas aos países em desenvolvimento, ao Estado de bem-estar social e aos países do chamado socialismo real. Liberto dos freios impostos pela esquerda, o capitalismo inaugurou um novo período histórico, em que exerce sua hegemonia de uma forma que não encontra paralelo em períodos anteriores. Numa perspectiva histórica, desde 1990 a luta anti-capitalista está no seu nível mais baixo. A esmagadora hegemonia capitalista explica por qual motivo o mundo de hoje tem menos paz, menos desenvolvimento, menos prosperidade, menos solidariedade, menos qualidade de vida, menos respeito ao meio-ambiente.
152. Vários países, movimentos sociais e partidos seguem travando uma batalha contra as três principais características deste capitalismo: a truculência do imperialismo norte-americano, a predominância do capital financeiro e a ideologia neoliberal. Esta batalha é particularmente forte na América Latina. Mas o que predomina ainda é uma luta defensiva, e não uma luta ofensiva, abertamente a favor de uma sociedade globalmente distinta do capitalismo. Não temos como saber, nem determinar, por quais caminhos e em quanto tempo o capitalismo será derrotado, mas é fundamental para contribuirmos para a sua derrocada definirmos com clareza que o PT trava sua luta a partir de uma trincheira socialista, ou seja, faz uma crítica de conjunto ao capitalismo; e oferece uma alternativa de conjunto a este modo de produção baseado na exploração, na opressão e na desigualdade.
153. As correntes social-democratas não apresentam, hoje, nenhuma perspectiva real de superação histórica do capitalismo. Elas já acreditaram, equivocadamente, que a partir dos governos e instituições do Estado, sobretudo o parlamento, e sem a necessidade de mobilização das massas, seria possível chegar ao socialismo. Confiavam na neutralidade da máquina do Estado e na compatibilidade da eficiência capitalista com uma transição tranqüila para outra lógica econômica e social. Com o tempo, deixaram de acreditar, inclusive, na possibilidade de uma transição parlamentar ao socialismo e abandonaram não a via parlamentar, mas o próprio socialismo. O diálogo crítico com tais correntes é, com certeza, útil à luta dos trabalhadores em escala mundial. Todavia seu projeto ideológico não corresponde à convicção socialista nem aos objetivos emancipatórios do PT.
154. A social-democracia clássica é, portanto, uma esquerda que deixou de ser socialista, passando a aceitar o mercado e a grande propriedade capitalistas; mas que defende que os capitalistas paguem altos impostos, com os quais seja possível financiar fortíssimas políticas sociais. O grande problema da social-democracia é que ela depende, em última análise, do “bom funcionamento” do sistema capitalista. E a história já demonstrou, seguidas vezes, que o capitalismo não suporta uma ampliação permanente, ininterrupta, da qualidade de vida e da democracia. A reação do capitalismo, frente ao bem-estar social e à democratização, é a redução do crescimento e a financeirização da economia. O que gera desemprego numa ponta e crise fiscal na outra, criando o ambiente político para que a direita chegue ao governo e desmonte o Estado de bem-estar social. A estratégia social-democrata não consegue dar conta deste problema, e não avança em direção ao socialismo, pois trata como uma espécie de cláusula pétrea a propriedade privada capitalista dos grandes meios de produção. Como o capitalismo não aceita financiar por muito tempo a reforma social, a social-democracia acaba sendo derrotada nas eleições, e opta muitas vezes por abandonar a idéia de reforma, deixando de ser de esquerda e transformando-se em centro-esquerda. Esse foi o roteiro da crise da social-democracia européia, nos anos 1970 e 1980. Quando, nos anos 1990, conseguiu voltar ao governo de vários países europeus, a social-democracia já se metamorfoseara, aderindo majoritariamente às teses neoliberais.
155. Ao mesmo tempo que a amarga experiência brasileira e dos trabalhadores europeus nos fez críticos das propostas social-democratas, nosso compromisso estratégico com a democracia levou-nos a refutar os supostos modelos do chamado socialismo real. Nunca ignoramos a falácia do termo. A mídia conservadora o utiliza para facilitar o combate ideológico a qualquer projeto histórico que se insurja contra a dominação capitalista. Segundo seus detratores, o socialismo seria, quando materializado, fatalmente avesso aos ideais de progresso e liberdade, reacionarismo que repudiamos com veemência. Além disso, a expressão socialismo real, em sua generalidade abstrata, desconsidera particularidades nacionais, diferentes processos revolucionários, variados contextos econômicos e políticos. Nivela experiências de transformação social heterogêneas em sua natureza e em seus resultados, desqualificando conquistas históricas que, seguramente, não são irrelevantes para os povos que as obtiveram.
156. O PT apóia a luta dos trabalhadores e dos povos por sua libertação, assumindo a defesa dos autênticos processos revolucionários, mas o faz com total independência política, exercendo plenamente seu direito de crítica. Foi assim que, desde sua fundação, o PT identificou na maioria das experiências do chamado socialismo real uma teoria e uma prática incompatíveis com o nosso projeto de socialismo. Sua profunda carência de democracia, tanto política quanto econômica e social; o monopólio do poder por um único partido, mesmo onde formalmente vigora o pluralismo partidário; a simbiose partido-Estado; o domínio da burocracia enquanto camada ou casta privilegiada; a inexistência de uma democracia de base e de autênticas instituições representativas; a repressão aberta ou velada ao pluralismo ideológico e cultural; a gestão da vida produtiva por meio de um planejamento verticalista, autoritário e ineficiente – tudo isso nega a essência mesma do socialismo petista.
157. A nova sociedade que lutamos para construir inspira-se concretamente na rica tradição de lutas populares presentes na história do Brasil e será principalmente produto da luta e da experiência da classe trabalhadora brasileira. E deverá ter entre seus traços distintivos:
158. A mais profunda democratização, o que supõe democracia social; pluralidade ideológica, cultural e religiosa; igualdade de gênero, igualdade racial e liberdade de orientação sexual e identidade de gênero. Esses temas também são estruturantes em nosso projeto socialista. A igualdade entre homens e mulheres, o fim do racismo e a mais ampla liberdade de expressão sexual serão traços distintivos fundamentais na nova sociedade. Não concordamos com visões que subestimam essas questões. As tentativas históricas de construção do socialismo, no geral, não souberam incorporar essas temas com a centralidade que têm. O pluralismo e a auto-organização, mais que permitidos, deverão ser incentivados em todos os níveis da vida social, como antídoto à burocratização do poder, das inteligências e das vontades. Devemos ampliar as liberdades democráticas duramente conquistadas pelos trabalhadores na sociedade capitalista. Liberdades válidas para todos os cidadãos e cujo único limite seja a própria institucionalidade democrática. Liberdade de opinião, de manifestação, de organização civil e político-partidária e a criação de novos mecanismos institucionais que combinem democracia representativa e democracia direta. Instrumentos de democracia direta, garantida a participação das massas nos vários níveis de direção do processo político e da gestão econômica, deverão conjugar-se com os instrumentos da democracia representativa e com mecanismos ágeis de consulta popular, libertos da coação do Capital e dotados de verdadeira capacidade de expressão dos interesses coletivos;
159. Um arraigado compromisso internacionalista, que parta de uma dupla constatação: primeiro, que somos todos seres humanos, habitantes de um mesmo planeta, casa comum a que todos temos direito e de que todos devemos cuidar; segundo, que o capitalismo é um modo de produção que atua em escala internacional e, portanto, o socialismo deve também propor uma alternativa mundial de organização social. E, enquanto existirem os Estados nacionais, eles devem ter sua soberania respeitada, mas devem cooperar para eliminar a desigualdade econômica e social, bem como todos os motivos que levam à guerra e aos demais conflitos políticos e sociais. A nova sociedade apoiará ativamente a autodeterminação dos povos, valorizando a ação internacionalista no combate a todas as formas de exploração e opressão. O internacionalismo democrático e socialista será sua inspiração permanente. Os organismos multilaterais criados após a Segunda Guerra Mundial deverão ser substituídos por outros organismos, capazes de servir como superestrutura política de um mundo baseado na cooperação, na igualdade, no desenvolvimento e na paz;
160. Um planejamento democrático e ambientalmente orientado, que compreenda a economia como meio de atender as necessidades presentes e futuras do conjunto da humanidade. Para o que será necessário retirar o planejamento econômico das mãos de quem o faz hoje: da anarquia do mercado capitalista, bem como de uma minoria de tecnocratas estatais e de grandes empresários, a serviço da acumulação do capital e, por isso mesmo, dominados pelo imediatismo, pelo consumismo e pelo sacrifício de nossos recursos sociais e naturais;
161. A propriedade pública dos grandes meios de produção, uma vez que as riquezas da humanidade são criação coletiva, histórica e social, de toda a humanidade. Não haverá democracia, enquanto algumas centenas de grandes empresas controlarem a riqueza e o poder político no mundo. O socialismo que almejamos, por isso mesmo, só existirá com efetiva democracia econômica. Deverá organizar-se, portanto, a partir da propriedade social dos meios de produção. Propriedade social que não se confunda com propriedade estatal, gerida pelas formas (individual, cooperativa, estatal, etc) que a própria sociedade, democraticamente, decidir. Democracia econômica que supere tanto a lógica perversa do mercado capitalista quanto o intolerável planejamento autocrático estatal de tantas economias ditas socialistas. Cujas prioridades e metas produtivas correspondam à vontade social, e não a supostos interesses estratégicos do Estado. Que busque conjugar o incremento da produtividade e a satisfação das necessidades materiais com uma nova organização de trabalho, capaz de superar sua alienação atual. Democracia que vigore tanto para a gestão de cada unidade produtiva, quanto para o sistema no conjunto, por meio de um planejamento estratégico sob o controle social.
162. Socialismo e estratégia democrático-popular
163. A partir desta definição sobre o socialismo, nosso Partido deve elaborar uma estratégia adequada ao atual período histórico. Para isso, é importante levar em conta as diferentes estratégias que adotamos, ao longo de 27 anos de atuação partidária.
164. A estratégia que adotamos na primeira década de vida do Partido foi sistematizada por dois encontros nacionais: o 5º Encontro (1987) e o 6º Encontro (1989).
165. As resoluções destes encontros afirmavam que nosso objetivo estratégico é o socialismo. A luta pelo socialismo exige construir e conquistar o poder político; construir o poder exige acumular forças, através da construção do Partido, organização dos movimentos sociais, ocupação de espaços institucionais, realização de alianças e formação de uma cultura socialista de massas.
166. As resoluções mostravam existir alianças sociais e políticas, estratégicas e táticas, sendo que a aliança estratégica se realiza entre os trabalhadores assalariados e os trabalhadores pequeno-proprietários. As classes trabalhadoras possuem reivindicações e objetivos imediatos, táticos e estratégicos, que entram em choque fundamentalmente com os interesses dos latifundiários, do grande capital monopolista e do imperialismo; as reivindicações e objetivos das classes trabalhadoras são sistematizadas pelo programa democrático-popular.
167. O programa democrático-popular detalha os objetivos da luta pela igualdade social, pela democratização política e pela soberania nacional, articulando as tarefas anti-latifundiárias, anti-monopolistas e anti-imperialistas com a luta pelo socialismo. Nas condições do Brasil dos anos 1980 (e o mesmo continuou valendo nas décadas posteriores), as disputas eleitorais e o exercício de governos constituíam parte da política de acúmulo de forças, portanto integram o processo de construção do poder.
168. A eleição do presidente da República visava dar início, através do governo federal, à implementação de reformas estruturais de caráter democrático-popular. A execução destas reformas e a previsível reação das classes dominantes alterariam o patamar da luta de classes, criando uma situação em que ficaria claro, para amplos setores das classes trabalhadoras, a necessidade de passar da construção à conquista do poder.
169. A superação da política de centro-esquerda
170. A estratégia democrático-popular foi adotada pelo PT nos anos 80. Nos anos 90 foi substituída pela chamada “política de centro-esquerda”, que orientou de fato a ação do PT, desde 1995 até a eleição de Lula, em 2002.
171. Esta política tem similitude com a estratégia “etapista” presente na esquerda brasileira nos anos 1950, que pressupunha a existência de uma burguesia nacional que seria aliada dos trabalhadores na luta por objetivos democráticos e nacionais, que precederiam e preparariam uma etapa socialista posterior. Nos anos 1990, setores do Partido passaram a defender uma aliança com o setor “produtivo” do Capital, contra o setor neoliberal e financeiro, deixando para depois os objetivos democrático-populares e socialistas.
172. Ocorre que a grande burguesia aderiu ao neoliberalismo, está imbricada com o capital financeiro e aceita a condição de sócia menor do capital internacional, motivo pelo qual não tem interesse em uma política de enfrentamento com estes setores.
173. O fato de haver conflitos interburgueses não justifica uma “política de centro-esquerda”. O movimento geral da grande burguesia visa que o governo a defenda, proteja e financie, mas sempre em detrimento de avanços econômicos e sociais das classes trabalhadoras brasileiras.
174. Esta política, de fato, subordinava nossos objetivos estratégicos aos táticos. Em nome de ganhar o governo abria mão de aspectos fundamentais de nossa política. Um exemplo disso é o compromisso com o capital financeiro, contraditório até mesmo com o discurso antineoliberal e com as alianças promovidas com a burguesia dita “produtiva”.
175. Em nome da “Carta aos Brasileiros”, o PT foi convocado a defender uma política de juros altos, superávit primário e prioridade para o pagamento das dívidas financeiras. Política que impossibilitou o governo de fazer mudanças profundas, previstas tanto no programa do Partido quanto no programa da coligação de governo, inclusive o crescimento acelerado da economia.
176. Como resultado disto, mas também de outras variáveis, o governo perdeu pouco a pouco a iniciativa política, até o momento em que as forças da direita passaram à ofensiva geral contra nós.
177. A única maneira de preservar o governo foi, como vimos no segundo turno das eleições de 2006, uma política de contraponto de classes e de programa. Política de contraponto que, no limite, é contraditória com a “política de centro-esquerda”.
178. A “política de centro-esquerda” não impediu (e pode inclusive ter facilitado) a conquista do governo federal em 2002. Mas impossibilitou a superação da hegemonia do capital financeiro, quase nos fez perder o governo em 2005 e poderia ter produzido nossa derrota nas eleições em 2006.
179. A verdade é que, mesmo para dirigir um governo que é de centro-esquerda, o PT precisa de uma estratégia de esquerda. Esta necessidade é acentuada pelas mudanças na correlação de forças, ocorridas desde o início do terceiro milênio.
180. Evidente que não cabe retomar, sem mediações, a estratégia democrático-popular, tal como exposta no 5º e no 6º Encontros. Evidente, também, que ao reafirmarmos o PT como partido socialista e reconstituirmos a classe trabalhadora como sujeito histórico da transformação, não estaremos criando automaticamente as condições políticas necessárias para implementar na sociedade brasileira um projeto socialista.
181. Mas tampouco se pode argumentar contra o projeto histórico socialista, utilizando como argumento as dificuldades conjunturais que ele enfrenta. Até porque, na conjuntura atual, há cada vez mais espaço para ações práticas que um partido e um governo federal como o nosso podem executar, ações que acumulam para nosso projeto socialista.
182. Atravessamos um novo período histórico, tanto em nível nacional quanto internacional, que exige do PT e de todas as forças socialistas e democráticas uma elaboração estratégica mais audaz e rigorosa. Mais do que a mera estabilização da economia ou seu ajuste, o que está em jogo é o próprio caráter da inserção estratégica do Brasil no contexto internacional, seja como projeto econômico, seja como projeto ideológico.
183. Trata-se de recuperar a elaboração estratégica construída nos anos oitenta, adequando a estratégia do PT a um novo período histórico. Mas mantendo a compreensão de que, com a posse do governo – portanto, de parte importante do poder do Estado – a disputa pela hegemonia passa a se dar em outro patamar, estando colocado para o PT e para as forças democráticas e populares a possibilidade de iniciar um acelerado e radical processo de reformas econômicas, políticas e sociais, criando assim as condições para a conquista da hegemonia política e de transformações socialistas. Palavras do 6º encontro nacional do PT, que continuam atuais.
184. Construir um partido socialista de massas
185. Propomos reafirmar quatro vocações fundamentais do PT: a de ser um partido militante, a de ser um partido de massas, a de ser um partido para governar o Brasil e a de ser um partido socialista.
186. A crise de 2005 e o resultado do último PED abriram um período de transição na vida do Partido. Não é a primeira vez que isso acontece. Entre 1990 e 1995, também houve um período de transição semelhante, no qual o Partido não tinha uma estratégia hegemônica nem um núcleo dirigente estável.
187. Eleita num momento de transição, a direção escolhida no PED de 2005 é também uma direção de transição, responsável por defender o PT, conduzir o processo eleitoral, estabelecer uma relação de novo tipo com o segundo mandato de Lula e organizar o III Congresso.
188. A direção funcionou relativamente bem, num clima distinto da direção anterior, até o momento em que as pesquisas começaram a sugerir que Lula poderia ser eleito no primeiro turno (possibilidade que sempre indicamos como a menos provável). Deste momento em diante, algumas práticas da direção anterior voltaram a se fazer presentes, entre elas a centralização das decisões, criando o ambiente propício à ocorrência do episódio do “dossiê”.
189. O episódio do dossiê e os precedentes não constituem um problema estritamente “ético”. Os episódios que minaram a credibilidade do Partido em parcelas importantes de nossa base social, não são senão a manifestação mais aparente das conseqüências nefastas de uma concepção política equivocada, que abandona objetivos estratégicos em nome de objetivos imediatos, que confunde política de alianças com promiscuidade com setores da burguesia, que encara a luta político-social como disputa de aparelhos, que confunde acúmulo de forças com acúmulo de cargos.
190. Se o PT quiser sobreviver como organização política de esquerda e militante, além de atuar decisivamente na disputa e na sustentação do segundo governo Lula, precisa fazer um severo “ajuste de contas” com as concepções políticas e com as práticas deste grupo, que teve em José Dirceu e Antonio Palocci duas de suas principais, mas não únicas expressões.
191. O próximo PED
192. Defendemos que a atual direção nacional do PT proponha ao III Congresso o encurtamento do mandato das atuais direções, com novas eleições, em todos os níveis, em 15 de novembro de 2007.
193. Defendemos que o III Congresso convoque o PED para o final de 2007, garantido o pleno cumprimento do estatuto, que estipula que o Partido deve garantir condições materiais para que todas as chapas e candidaturas a presidente possam fazer chegar ao conjunto dos filiados seus pontos de vista.
194. O III Congresso deve aprovar resoluções que afirmem o caráter militante e de massas do PT, partido capaz de governar o país e dotado de uma estratégia socialista.
195. Garantir que o PT seja um partido de massas e um partido militante exige tomar medidas que enfrentem seis problemas fundamentais:
a) a relação partido/povo, que vem se deformando pouco a pouco numa relação legenda/eleitorado;
b) a condição de um partido de massas que não construiu uma política de comunicação de massas e que, por isso, enfrenta a mediação deformada imposta pela mídia;
c) a consolidação e a competição entre vários núcleos autônomos de poder partidário, como por exemplo as direções, as bancadas, os governos, os dirigentes dos grandes movimentos sociais e as tendências;
d) o pequeno controle coletivo da militância sobre os rumos do Partido, em particular sobre os atos das direções partidárias, governantes e parlamentares;
e) a utilização do Partido como “escada” para projetos de natureza pessoal ou grupal, muitas vezes apoiados em “esquemas” semi-clandestinos de poder e tráfico de influência, impulsionados por pessoas com pouco ou nenhum tipo de vínculo, nem mesmo distante, com as posições do PT e/ou com movimentos sociais que deram origem ao partido;
f) o surgimento de relações de clientela entre parlamentares, dirigentes e setores da base do Partido.
196. A solução de alguns destes problemas supõe, por um lado, a realização de alterações na legislação brasileira, como a fidelidade partidária, o voto em lista e o financiamento público das campanhas eleitorais. E supõe, por outro lado, mudanças na concepção de partido ainda vigente entre nós. Trata-se, por exemplo, de resgatar a noção de partido democrático e dirigente, em contraposição aos núcleos autônomos e paralelos de poder. Finalmente, a solução de vários dos problemas acima listados exige medidas políticas e organizativas.
197. Para existir um partido de massas, é preciso existir uma estrutura de quadros. Que para ser baseada na democracia interna, precisa estar fundada no controle coletivo das direções pela base. Que devem ter acesso às informações e à formação política necessária para controlar a ação do Partido.
198. Portanto, para que o PT seja realmente um partido democrático e militante, é preciso criar mecanismos internos de educação política, de comunicação e de controle. Entre estes mecanismos, destacamos:
a) um sistema nacional de formação política, que abrangerá, entre outras ações de educação política massivas e capilarizadas no interior do partido, a criação de uma Escola Nacional de Formação Política, que cumpra, em escala ampliada, um papel semelhante ao cumprido pelo Instituto Cajamar no final dos anos 1980 e início dos anos 1990;
b) a criação de um jornal semanal voltado para a militância petista e para a militância da esquerda política e social. Cabe, também, uma mudança nas características da revista Teoria e Debate, para que ela possa servir efetivamente de instrumento para o debate político e cultural com a intelectualidade democrática e de esquerda. Além disso, é necessário potencializar o uso da internet;
c) a criação de uma corregedoria, com poderes para investigar atos de militantes petistas no exercício de suas atividades políticas e de propor, para a direção partidária, a adoção de medidas preventivas, investigativas e punitivas, assegurado o contraditório e o amplo direito de defesa. Esta corregedoria seria eleita, com orçamento e estrutura autônoma, com mandato não renovável.
199. Fortalecer os laços com as classes trabalhadoras
200. Os impactos econômicos, sociais, políticos e ideológicos do neoliberalismo e do desmanche do chamado campo socialista jogaram a classe trabalhadora num ciclo de fragmentação e enfraquecimento.
201. Reconstituir a classe trabalhadora como sujeito histórico da luta pelo socialismo é um longo e difícil processo, que precisa envolver trabalho político-partidário, fortalecimento e reorientação dos sindicatos e demais organizações populares, bem como políticas de governo, tais como: políticas de geração de emprego, aumento real de salários, redução da jornada sem redução de salários, combate à precarização e ao trabalho escravo e degradante, imposição da legislação de proteção ao trabalho, luta contra o trabalho infantil e contra todas as formas de preconceito e discriminação das relações de trabalho e políticas públicas em geral que melhorem as condições de vida dos trabalhadores.
202. Este conjunto de medidas visa recompor os laços objetivos e subjetivos de classe, a noção de comunidade e cultura de classe, sem as quais uma ação socialista de massas é impossível.
203. Um aspecto fundamental desta reconstituição da classe trabalhadora, como sujeito da luta pelo socialismo, é a recomposição dos laços entre o PT e os movimentos sociais.
204. Nosso Partido tem que reconhecer, com humildade, que nos últimos anos dedicou-se mais à luta eleitoral e à ação institucional (governos e parlamentos) do que à luta e organização direta das classes trabalhadoras.
205. É preocupante que, embora a maioria dos lutadores sociais ainda votem no PT, uma parte importante não se considera mais militante petista. São filiados, são eleitores, mas não se sentem mais construtores e definidores da linha do Partido, nem se identificam com as práticas de importantes figuras públicas do Partido.
206. Para alterar esta situação, o PT deve executar pelo menos quatro ações simultâneas:
a) reafirmar na teoria e na prática o caráter estratégico da luta social, essencial para quem almeja uma transformação profunda no Brasil;
b) adotar ou reforçar o papel dos mecanismos de participação popular nos governos que conquistamos e/ou participamos;
c) criar ou fazer funcionar os canais e instâncias de diálogo e consulta entre partido, movimentos e governos;
207. Desencadear uma ampla campanha de construção partidária, envolvendo filiação, nucleação, organização, comunicação e formação política, de forma a trazer para a vida petista a maioria dos lutadores do povo, dos militantes sociais, dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras.
208. Organizar as classes trabalhadoras
209. O principal motivo de nossa vitória, nas eleições presidenciais de 2006, foi a consciência de classe demonstrada por amplas camadas do povo brasileiro, que perceberam o que estava em jogo nas eleições e não se deixaram confundir pela gritaria dos meios de comunicação e da oposição tucano-pefelista. Mas apenas pequena parcela das camadas populares que constituem o nosso eleitorado está organizada, seja em partidos ou em movimentos sociais.
210. Nos últimos anos, parte importante da direção partidária deixou de dar importância para a organização e para a luta social de massas, fatores que haviam fornecido uma das bases da fundação do Partido, no início da década de 1980. Por isto, o PT deve retomar, como uma de suas prioridades, a luta de massas, organizando a classe trabalhadora no Partido e nos movimentos sociais.
211. Defendemos que os petistas participem ativamente dos movimentos sociais, integrando suas organizações e engajando-se nas suas mobilizações e lutas. Em nossa concepção, este enfrentamento cotidiano é fundamental para o processo de acúmulo de forças, seja no que se refere ao aumento imediato da força política e social dos trabalhadores, seja no que diz respeito à ampliação da consciência de classe e à conquista de posições na luta ideológica.
212. A juventude e o PT
213. Investir maciçamente na juventude, além de ter enorme impacto político e social, possui também um significado organizativo: trata-se de combater o envelhecimento partidário e garantir a renovação de gerações, essencial para a sobrevivência do PT.
214. O III Congresso do PT convoca o I Congresso da Juventude Petista para o segundo semestre de 2007. Trata-se, entre outras questões, de iniciar o debate acerca de como organizar a influência petista na juventude. Questão para a qual devemos buscar ensinamentos em nossa história e na experiência de outros países, onde é comum a existência de Juventudes partidárias de massa, com direção própria em todos os níveis, abrigando filiados e simpatizantes não filiados ao Partido.
215. Conclusão
216. Ao concluir seu 3º Congresso, o PT reafirma sua história e seus compromissos. Aprova medidas para revitalizar sua democracia interna, através dos instrumentos legítimos de participação da base na vida partidária. Afasta qualquer subordinação do Partido ao governo e ao Estado, e reafirma a vinculação do PT à classe que lhe dá nome. Se reafirma como herdeiro e protagonista de grandes lutas do povo brasileiro, por liberdades democráticas, por soberania nacional e por igualdade social.
217. O PT luta pelo sucesso deste segundo mandato de Lula, na rota das profundas transformações econômico-sociais, políticas e culturais, para derrotar a hegemonia ainda dominante do neoliberalismo, para impedir o retorno das forças que foram derrotadas nas eleições de 2002 e 2006 e que ainda mantêm espaços importantes em nosso governo federal.
218. O PT conclui seu 3º Congresso afirmando querer ser um partido militante, presente nas lutas dos oprimidos e dos explorados. É com esta postura que nosso Partido seguirá trilhando o caminho que, mais cedo ou mais tarde, fará do Brasil um país socialista.


Assinam:

1.Iriny Nicolau Corres Lopes, Diretório Nacional2.Ivan Alex Lima, Diretório Nacional3.Jose Múcio Magalhaes de Souza, Diretório Nacional4.Jose Roberto Paludo, Diretório Nacional5.Marcel Martins Frison, Diretório Nacional6.Marlene Da Rocha, Diretório Nacional7.Rubens Alves, Diretório Nacional8.Valter Ventura da Rocha Pomar, Diretório Nacional.9.Ana Lúcia Vieira Menezes, deputada estadual
10. Angélica Fernandes, suplente do DN e Col Nac Mulheres do PT11. Flavio Murilo da Silva Loureiro, suplente DN11. Giucelia Araujo de Figueiredo, suplente DN13. Jairo Pereira Rocha, suplente DN14. Jose Cesar de Medeiros, suplente DN15. Jose Fritsch, suplente DN16. Jose Iran Barbosa Filho, deputado federal
17. Marcelo Mascarenhas, suplente DN18. Maria do Socorro da Silva, suplente DN19. Sonia Hipólito Lichtsztejn, suplente DN20. André Grigolo – Diretor de Movimentos Sociais da UNE21. Pedro Uczai, deputado estadual e presidente PT-SC22. Cláudio Vereza, deputado estadual e presidente PT/ES23. Marcelino Gallo, presidente PT Bahia24. Mauricio Piccin, diretor UNE25. Luís Carlos Cardoso da Silva, Prefeito de Mutuípe/BA 26. Expedito Solaney, Executiva Nacional da CUT27. Iole Ilíada, comissão de ética nacional do PT28. Rafael Pops, secretário nacional de juventude do PT29. Adão Pretto, deputado federal30. Cláudio Vignatti, deputado federal31. Dionilso Marcon, deputado estadual32. Pedro Kemp, deputado estadual33. Altemir Gregolin, 34. Luci Choinacki, Diretório Estadual de Santa Catarina35. Egon Krakhecke, Diretório Estadual de Mato Grosso do Sul36. Cícero Magalhães de Oliveira, deputado estadual da AE-PI.37. Valmir Assunção, Secretário Estadual de Desenvolvimento e Combate a Pobreza
36. Maria Del Carmem, Coordenadora da Conder Bahia
39. Ana Torquato, Tesoureira Estadual do PT Bahia
40. Yulo Oiticica, Dep. Estadual do PT Bahia
42. Nelson Pelegrino, Dep. Federal PT
43. Luiz Alberto, Sec. Estadual de Igualdade Racial do governo da Bahia
44. Sérgio São Bernardo, Chefe do Procom na Bahia
45. Ribeiro Silva, Coordenador da Tendência 2 de Julho
46. Edizio Nunes, Secretario Geral do PT Estadual
47. Marta Rodrigues, Presidenta do DM PT Salvador
48. Aristides da Silva Batista, Executiva Estadual do PT
49. Luiz Caetano, Prefeito de Camaçari
50. Maiara Alves de Oliveira, Diretora de Combate ao Racismo da UNE
51. Bruno Elias, Diretor de Assistência Estudantil da UNE
52. Rodrigo César, Diretor de Biomédicas da UNE
53. Igor de Bearzi, 2º Diretor de Relações Internacionais da UNE
54. Beto Custódio, Vereador da Cidade de São Paulo
55. José Luiz Ferrarezi, Setorial Nacional de Esporte
56. Raimundo Bonfim, Coordenação Nacional da CMP
57. Adriano de Oliveira, Executiva Estadual PT/RS
58. Beto de Jesus, Executiva Nacional ABGLT
59. Alberto Rodrigues, Executiva Municipal do PT/SP
59. Adalberto Vieira Barbosa, Presidente Diretório de Guainazes/SP
60. Silvino Heck, Diretório Regional PT/RS
61. Lauro Magnago, Diretório Regional do PT/RS
62. Mauri Cruz, PT/RS
63. Alberto Terris, DM do PT Porto Alegre e do Sind Municipais de Porto Alegre
64. Laerte Meliga, PT/RS
65. Dirceu Lopes, PT/RS
66. Renato Povoa, PT/RS
67. Clara Scott, PT/RS
68. Natalício Correia, PT/RS
69. Luciano Zica, PT/São Paulo
70. Padre Sardinha, vice-prefeito Auriflama/SP
71. Wagner Lino, vereador PT
72. Irene dos Santos, vereadora do PT
73. Rogério Santana, vereador do PT
74. Tânia Baccelli, vereadora do PT